Tratamento de dados pela Administração Pública dispensa consentimento
16/09/2024
Nos termos do art. 7°, inciso III, da LGPD (Lei n. 13.709/2018), o tratamento de
Nos termos do art. 7°, inciso III, da LGPD (Lei n. 13.709/2018), o tratamento de
Uma decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o leilão
Atualizações na Lei de Licitações Uma atualização na Lei nº 14.133, de 1º de abril
Na 26ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, foi autorizada a penhora de 10% do
O plenário do STF suspendeu no último dia 16 de maio o julgamento sobre a
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público não
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao acessar o site, você concorda com tal monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade.