O Tribunal de Contas da União (TCU), com a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, aprovou uma solução consensual para o Aeroporto de Cuiabá (MT), conforme solicitado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A decisão, tomada durante sessão plenária é fruto de diversos encontros da Comissão formada para debater a controvérsia principal.
A discussão envolvia uma obrigação de investimento para aumentar a distância entre a pista de pouso e a pista de taxiamento, visando operações de aeronaves de maior porte (código 4C). Apesar do aeroporto já operar com essas aeronaves, o acordo operacional existente impõe restrições em condições meteorológicas específicas, devido à norma de distanciamento.
A conclusão da Comissão, composta por representantes da Anac, SAC/Ministério de Portos e Aeroportos, TCU e a Concessionária, estabeleceu que a flexibilização do investimento não comprometeria a segurança operacional. Entretanto, essa nova interpretação do contrato exigirá ajustes nos investimentos, pois resultaram em um desequilíbrio contratual de cerca de R$ 65 milhões, a serem pagos pela Concessionária ao Governo Federal.
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