Decisão da 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reitera a importância da comprovação de alterações financeiras substanciais para revisão de pensão alimentícia.
No caso em questão, um pai buscava reduzir a pensão alimentícia dos seus três filhos, alegando mudanças em sua situação financeira desde o acordo inicial estabelecido em 2015. Entretanto, mesmo após apresentar documentos, a revisão foi negada pela falta de provas convincentes.
O desembargador relator do caso destacou que as evidências apresentadas pelo requerente não foram suficientes para demonstrar a redução de sua capacidade financeira de forma clara e incontestável.
Segundo a decisão, a escolha consciente do pai em renunciar ao cargo público indica uma avaliação financeira ponderada, não configurando necessariamente uma alteração imprevista de sua condição financeira.
Nesse contexto, a decisão reafirma a necessidade de fundamentação sólida e provas substanciais para a revisão de pensão alimentícia, garantindo a proteção dos direitos das partes envolvidas e a estabilidade das relações jurídicas.
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Fonte: Pensão não pode ser reduzida sem prova de mudança da situação financeira (conjur.com.br)
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