O Conselho Pleno da OAB aprovou a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa importante ferramenta permitirá que todas as Seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados durante o processo de inscrição, conforme previsto no art. 8° do Estatuto da Advocacia.
A criação desse banco de dados é um marco para a transparência e a integridade do exercício da advocacia. Com ele, será possível unificar as informações sobre a idoneidade moral dos profissionais em todo o país, evitando que advogados inidôneos obtenham inscrição em outras seccionais.
O texto, que entra em vigor em 60 dias após sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, representa um avanço significativo no fortalecimento da ética e da credibilidade da advocacia brasileira. O Escritório Reis e Lippmann está comprometido em garantir a integridade da nossa profissão e em proteger os interesses da sociedade.
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Fonte: OAB regulamenta banco de dados nacional de inidoneidade moral – Migalhas
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