A Terceira Turma do STJ reiterou que, na recuperação judicial, os créditos em moeda estrangeira devem ser incluídos no quadro de credores na própria moeda em que foram constituídos, com a devida atualização do valor. Essa decisão foi tomada ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em recuperação, que buscava a conversão imediata de um crédito significativo.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a legislação estabelece que a variação cambial dos créditos em moeda estrangeira deve ser mantida como referência, a menos que haja acordo expresso em contrário no plano de recuperação. Assim, o crédito estrangeiro deve ser mantido na moeda original, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial.
É importante notar que a conversão em moeda nacional é apenas para determinar o peso do credor nas votações durante a assembleia geral de credores, conforme previsto na legislação. No entanto, para a determinação do valor nominal do crédito e sua inclusão no processo de recuperação judicial, a variação cambial deve ser mantida, assegurando a integridade dos direitos dos credores.
Essa decisão reforça a importância de preservar a integridade dos créditos em moeda estrangeira durante o processo de recuperação judicial, garantindo a justiça e equidade entre os credores e respeitando as disposições legais estabelecidas.
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