O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a nova versão do Manual de Licitações e Contratos, trazendo atualizações essenciais para o cumprimento da Lei 14.133/2021! 📚✨
O novo manual, agora em formato digital, facilita sua navegação com recursos interativos e de acessibilidade, incluindo:
🔍 Navegação Amigável: Explore temas e subtemas com facilidade.
📈 Capítulo Especial: Foco na governança das contratações.
🌐 Acessibilidade: Ajuste tamanho de fonte, contraste e utilize VLibras.
📑 Referências Normativas: Inclui jurisprudências e orientações atualizadas do TCU e outros órgãos.
📝 Modelos de Documentos: Acesse exemplos práticos e úteis para gestores.
Além disso, o TCU destacou a importância de planejamento estratégico, gestão de riscos e estudo de necessidade nas contratações públicas. 💼👩⚖️👨⚖️
📥 Quer saber mais sobre como essas mudanças podem impactar sua empresa ou órgão público?
Entre em contato conosco para uma consultoria especializada em Direito Administrativo. Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte que você precisa!
Fonte: TCU disponibiliza nova versão do Manual de Licitações e Contratos | Portal TCU
- 📜 Mudança no STJ sobre prescrição em Liquidação Extrajudicial! ⚖️
- 📰 Exploração de loterias: STF reforça a necessidade de licitação 🎲
- 📊 Destaque do Paraná no Índice de Maturidade da Lei de Licitações! 🚀
- 🌟 Entenda as limitações da recuperação judicial para fundações 🌟
- 📢 Atualização sobre dívidas e ações de busca e apreensão! ⚖️
Administração Pública Ação de Improbidade Constituição Federal Contratos Contratos Administrativos Contratos Públicos Corte Especial Corte Superior Covid-19 CPC Crime Digital Código Civil Código de Defesa do Consumidor Código de Processo Civil Dados Pessoais Direito Digital Dívidas Fraudes Digitais Improbidade Administrativa Internet Segura Legal Opinions Lei de Proteção de Dados LGPD Licitação Licitações Ministério Público Nova Lei de Licitações Paraná Poder Judiciário Poder Público Processo Civil Proteção de Dados Recurso especial Segurança Digital Servidor Público STF STJ Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal TCE-PR TCU TJ/SP Tribunal de Contas Tribunal de Contas PR Vazamento de Dados