A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em foco no Paraná. O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE), está conduzindo uma auditoria abrangendo 24 órgãos estaduais. Esta iniciativa integra uma ação nacional da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, que envolve diversos tribunais de contas estaduais e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesta semana, a 4ª ICE iniciará a auditoria enviando aos gestores dos órgãos selecionados um link exclusivo para responder um questionário online sobre a implementação dos dispositivos da LGPD. O prazo para resposta vai até 26 de julho. O objetivo principal é avaliar o nível de maturidade na aplicação da legislação de proteção de dados nesses órgãos.
Com base nas respostas obtidas, a equipe da 4ª ICE elaborará relatórios detalhados e personalizados para cada órgão auditado, além de um panorama geral sobre a adequação à LGPD dentro da jurisdição da inspetoria. Esta ação coordenada entre os Tribunais de Contas participantes visa compor um painel nacional de implementação da LGPD, refletindo a importância da conformidade com a legislação de proteção de dados em todo o país.
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Fonte: TCE-PR audita adequação à LGPD em órgãos de administração e previdência do Estado – Portal TCE-PR
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