O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, revisou a Instrução de Serviço 10/2019 do Dnit, que trata do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos devido a variações nos custos de materiais betuminosos. Com as mudanças na política de preços da Petrobras S/A a partir de 2018, que agora ajusta os valores mensalmente em resposta às cotações internacionais do petróleo, o setor de construção rodoviária enfrentou desafios significativos.
Diante dos indícios de irregularidades, o TCU determinou ao Dnit uma revisão dos normativos internos em até 90 dias. Essa revisão deve incluir novos critérios para analisar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, considerando o impacto das variações imprevisíveis nos custos de insumos betuminosos nos contratos em vigor. Será essencial consignar a representatividade desses materiais nos contratos, levando em conta a natureza específica da obra e o estágio de execução contratual.
A decisão reforça o compromisso do TCU com a transparência e a eficiência na gestão pública, assegurando que ajustes necessários sejam realizados para garantir a equidade e a sustentabilidade dos contratos administrativos.
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Fonte: Dnit deverá rever regras para reequilíbrio de contratos que envolvam obras asfálticas | Portal TCU
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