Uma importante decisão judicial do Juizado Especial Cível de Curitiba/PR garantiu a um consumidor o direito à restituição e indenização por danos morais no valor aproximado de R$ 2,5 mil, após a não efetivação do reembolso de um pacote de viagem adquirido junto à uma plataforma de turismo.
O consumidor, ao solicitar o cancelamento do pacote para Maceió/AL e Maragogi/AL, no valor de R$ 498,60, esperava receber o reembolso até julho de 2023, porém, tal acordo não foi cumprido pela empresa. Diante disso, a ação de obrigação de fazer foi ajuizada, buscando não só a restituição do valor pago, mas também uma indenização por danos morais no montante de R$ 2 mil.
A juíza leiga Gislaine Hernandes Cortes, ao analisar o caso, destacou a ilegitimidade da retenção dos valores pela empresa, considerando o cancelamento do contrato e a ausência de cumprimento por parte da operadora. Além disso, ressaltou o desgaste enfrentado pelo consumidor ao buscar o reembolso, sem sucesso, evidenciando a necessidade de reparação pelos danos morais sofridos.
Assim, a sentença homologada pelo juiz de Direito Romero Tadeu Machado determinou que a empresa restituísse o valor integral do pacote, além de indenizar o consumidor em R$ 2 mil, reconhecendo a situação como além do mero dissabor cotidiano, configurando um prejuízo financeiro e emocional que merece reparação.
Fonte: Hurb indenizará cliente que não recebeu reembolso de pacote cancelado (migalhas.com.br)
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