Recentemente, foi apresentado por um deputado federal o Projeto de Lei 3496/2024, que visa responsabilizar o Estado pelo desvio produtivo do cidadão. Mas o que isso significa? Vamos explicar!
🔍 O que é desvio produtivo? O desvio produtivo ocorre quando o cidadão, devido a falhas na administração pública, gasta seu tempo — um recurso valioso — tentando resolver problemas que poderiam ser evitados. Em vez de focar em suas atividades produtivas, ele se vê obrigado a enfrentar longas jornadas de burocracia.
⚖️ A mudança proposta no artigo 43-A do Código Civil estabelece que as entidades públicas são responsáveis por atos ou omissões que causem esse desvio produtivo, garantindo que o cidadão possa buscar reparação por prejuízos causados por uma má administração.
🔗 Fique atento! Este projeto é uma grande oportunidade para refletir sobre a responsabilidade do Estado e como ele pode impactar a vida dos cidadãos. O que você acha dessa proposta? Deixe seu comentário!
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Fonte: PL quer responsabilizar o Estado pelo desvio produtivo do cidadão (conjur.com.br)
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