📉 Recentemente, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial de São Paulo tomou uma decisão marcante ao rescindir um contrato de franquia e aplicar uma multa de R$ 100 mil à franqueadora. Entenda os detalhes desse caso!
O franqueado, que assinou o contrato em março de 2022, enfrentou graves problemas com o sistema da franquia, incluindo a falta de informações essenciais e suporte inadequado. Apesar da franqueadora tentar culpar o franqueado pela rescisão antecipada e exigir uma multa, a juíza encontrou falhas sérias na assistência e no marketing fornecidos.
🔍 A decisão confirma a importância de cumprir rigorosamente as obrigações contratuais em franquias. Se você está passando por desafios semelhantes ou precisa de orientação sobre contratos empresariais, estamos aqui para ajudar!
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Fonte: Juíza rescinde contrato após franqueadora descumprir cláusulas (migalhas.com.br)